A respeito da normatização da fiscalização tributária previs...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Barra de Santana - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Barra de Santana - PB - Auditor Municipal de Tributos |
Q3232202
Não definido
A respeito da normatização da fiscalização tributária prevista no Código Tributário Municipal de Barra de Santana, analise os itens a seguir.
I- Em todo e qualquer procedimento fiscal dar-se-á cópia ao fiscalizado contrarrecibo no original.
II- Será lavrado o termo de quaisquer diligências fiscais, na forma do regulamento.
III- É competente para dar resposta a consulta qualquer servidor da administração tributária, cuja decisão será proferida no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do processo.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Em todo e qualquer procedimento fiscal dar-se-á cópia ao fiscalizado contrarrecibo no original.
II- Será lavrado o termo de quaisquer diligências fiscais, na forma do regulamento.
III- É competente para dar resposta a consulta qualquer servidor da administração tributária, cuja decisão será proferida no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do processo.
É CORRETO o que se afirma em:
Conheça nossos planos