Lei Orgânica de Assistência Social entende como benefício e...

As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Provisão de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Uma contribuição da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

Um benefício que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social e para acessá-lo, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.