Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgu...
Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.
A autotutela permite que a Administração Pública
controle seus próprios atos quanto à legalidade e ao
mérito, devendo anular os atos eivados de vícios de
legalidade e revogar os que se tornarem inconvenientes
e inoportunos em face do interesse público.