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Q605948

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q605948 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com referência à organização do TRE/PI nos termos de seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

Os membros efetivos do TRE/PI incluem dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral e nomeados pelo governador do estado.

Os juízes efetivos e os substitutos do TRE/PI poderão servir por até dois biênios, desde que haja um intervalo de dois anos entre um biênio e outro.

O juiz afastado de suas funções na justiça federal por motivo de licença ficará automaticamente afastado da justiça eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando esse tempo coincidir com a realização de eleição.

A posse dos juízes efetivos e dos substitutos se dará perante o TRE/PI, no prazo de até quinze dias, contados da publicação oficial da escolha e prorrogáveis por igual período.

O TRE/PI é composto por sete membros efetivos e possui jurisdição restrita à capital.

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