Sobre a supremacia da Constituição, marque a única alternati...

A questão aborda o tema da supremacia da Constituição, que é um princípio fundamental no direito constitucional brasileiro. Esse princípio indica que a Constituição é a norma máxima do ordenamento jurídico, prevalecendo sobre todas as outras leis e normas.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa A é a correta:

Alternativa A: "A consequência da Supremacia Constitucional será o controle de constitucionalidade das normas, ou seja, será a verificação formal (maneira de ser feita) e material (conteúdo) exigida pela Constituição, quando do surgimento de uma nova Lei."

Esta alternativa está correta porque descreve com precisão o efeito da supremacia constitucional. O controle de constitucionalidade é um mecanismo pelo qual se verifica se as leis estão de acordo com a Constituição, tanto em seu aspecto formal (processo de elaboração) quanto material (conteúdo).

Alternativa B: "Deve-se a Montesquieu a teorização da Supremacia Constitucional, que através de uma visão piramidal, indicou a estrutura escalonada da ordem jurídica do Estado."

Esta alternativa está incorreta. Montesquieu é famoso por sua teoria da separação dos poderes, não pela ideia de supremacia constitucional. A visão piramidal do ordenamento jurídico é atribuída a Hans Kelsen.

Alternativa C: "A supremacia da Constituição é especial característica que lhe confere igualdade em relação as demais normas jurídicas."

Esta alternativa está incorreta. A supremacia constitucional não confere igualdade, mas sim superioridade em relação às demais normas jurídicas.

Alternativa D: "Acontece que todas essas leis quando são editadas, devem estar adequadas ao ordenamento constitucional vigente. As leis devem ter sua fundamentação no texto constitucional, sob pena de serem possuidoras de um vício, o da ilegalidade."

Esta alternativa está incorreta porque confunde vício de inconstitucionalidade com vício de ilegalidade. Quando uma norma infringe a Constituição, o problema é de inconstitucionalidade, não de ilegalidade.

Alternativa E: "O Poder Constituinte cria e transforma a Constituição, sendo a mesma a maior das Leis, ocupante da base do ordenamento jurídico de um Estado."

Esta alternativa está incorreta quanto à localização da Constituição no ordenamento jurídico. A Constituição, por ser a norma suprema, está no topo, não na base do ordenamento jurídico.

Para interpretar questões como essa, é importante lembrar que a Constituição é a norma máxima e que todas as outras normas devem estar em conformidade com ela. O controle de constitucionalidade é essencial para garantir essa conformidade.

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A CF é suprema e isso se prova pelo fato de todas as outras normas, para entrar em vigência, devam estar de acordo com ela.

GABARITO: A

Acredito que os erros sejam os destacados em vermelho.

A) consequência da Supremacia Constitucional será o controle de constitucionalidade das normas, ou seja, será a verificação formal (maneira de ser feita) e material (conteúdo) exigida pela Constituição, quando do surgimento de uma nova Lei. CORRETA.

B) Deve-se a Montesquieu a teorização da Supremacia Constitucional, que através de uma visão piramidal, indicou a estrutura escalonada da ordem jurídica do Estado. DEVE-SE A HANS KELSEN.

C) A supremacia da Constituição é especial característica que lhe confere igualdade em relação as demais normas jurídicas. CONFERE SUPREMACIA E NÃO IGUALDADE.

D) Acontece que todas essas leis quando são editadas, devem estar adequadas ao ordenamento constitucional vigente. As leis devem ter sua fundamentação no texto constitucional, sob pena de serem possuidoras de um vício, o da ilegalidade. VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE.

E) O Poder Constituinte cria e transforma a Constituição, sendo a mesma a maior das Leis, ocupante da base do ordenamento jurídico de um Estado. OCUPANTE DO TOPO DA PIRÂMIDE.

A Constituição pode ser suprema, mas com apenas controle de constitucionalidade difuso o que não se observa seu aspecto formal. Ou não? Salvo me engano, o controle de constitucionalidade concentrado em abstrato só surgiu no direito brasileiro em 1965.

Para compreender a questão é preciso ter conhecimento sobre a pirâmide hierárquica elaborada por Hans Kelsen.

GABARITO -A

Supremacia da constituição

As normas constitucionais possuem uma força destacada, apta a condicionar a validade das demais normas infraconstitucionais. 

A inconstitucionalidade FORMAL orgânica decorre da inobservância da competência legislativa para a elaboração do ato.

A inconstitucionalidade formal propriamente dita decorre da inobservância do devido processo legislativo.

MATERIAL =  CONTEÚDO