São consideradas organizações civis de recursos hídricos, de...

Vamos abordar a questão sobre organizações civis de recursos hídricos conforme a Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997). Essa legislação instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Brasil. Compreender quem está enquadrado como organização civil é essencial para a gestão participativa dos recursos hídricos.

O tema central da questão refere-se a entidades que participam dos comitês de bacias hidrográficas, que são fundamentais para a gestão descentralizada e integrada dos recursos hídricos. Essas organizações são caracterizadas por sua natureza civil, não governamental e sem fins lucrativos, com o objetivo de promover a gestão sustentável das águas.

Alternativa correta: E - Secretarias estaduais e municipais de meio ambiente e recursos hídricos.

Justificativa: A alternativa E é a correta porque secretarias estaduais e municipais são órgãos governamentais, e não organizações civis. A Lei das Águas define organizações civis como entidades não governamentais que podem participar dos comitês de bacias hidrográficas. Essas organizações incluem associações de usuários, ONGs, entre outras, mas não órgãos do governo.

Análise das alternativas incorretas:

A - Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas: Essas entidades são formadas por diferentes municípios e se enquadram como organizações civis, pois visam a cooperação e a gestão compartilhada entre municípios para a gestão de bacias hidrográficas.

B - Associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos: Essas associações são constituídas por usuários de água de uma região ou setor e são consideradas organizações civis, pois representam interesses dos usuários.

C - Organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos: Essas organizações contribuem para o desenvolvimento técnico e científico na área de recursos hídricos e são consideradas organizações civis devido ao seu caráter não governamental e de pesquisa.

D - Organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade: ONGs focadas em interesses coletivos, como a proteção dos recursos hídricos, também são consideradas organizações civis pela Lei das Águas, por sua natureza não governamental e de defesa de interesses públicos.

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LETRA E

As Organizações Civis de Recursos Hídricos são definidas e reconhecidas como tais na Lei nº. 9.433/97, devendo estar legalmente constituídas para integrarem o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, tais como:

- os consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas;

- as associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos;

- as organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade;

- as organizações reconhecidas pelo Conselho Nacional ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.