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Ano: 2014 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Tambaú - SP
Q1184546 Enfermagem
No que diz respeito ao Artigo 28 da Lei Federal 8080/90 os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo___________________. 
Alternativas

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A alternativa correta é B - integral.

O Artigo 28 da Lei Federal 8.080/90 especifica que os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser exercidos em regime de tempo integral. Isso significa que aqueles que ocupam essas posições precisam dedicar-se exclusivamente às suas funções no SUS, garantindo um comprometimento total com as atividades e responsabilidades que o sistema de saúde demanda.

Vamos analisar as alternativas para compreender melhor o porquê da escolha correta:

A - parcial: Esta alternativa está incorreta porque o regime de tempo parcial não atende às exigências do SUS para cargos de chefia, direção e assessoramento, que requerem dedicação exclusiva e integral para assegurar a eficácia na gestão e operação do sistema.

C - diferencial: Diferencial não é um termo aplicável ao regime de trabalho dos cargos especificados na legislação do SUS. Portanto, essa alternativa não se alinha ao que é estipulado pela Lei 8.080/90.

D - facultativo: Facultativo implica uma escolha ou opção, o que não se aplica ao contexto do regime de trabalho exigido para os cargos mencionados. O tempo de dedicação é obrigatório e integral, não opcional.

Compreender o regime de trabalho no SUS é crucial, já que o sistema de saúde público brasileiro depende de uma administração eficaz e comprometida para oferecer qualidade no atendimento à população.

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gab b

lei 8080/90

Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

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