Sobre o conteúdo da Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Mi...

O tema central da questão é a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, que regulamenta os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Para responder corretamente à pergunta, é necessário entender a estrutura, o funcionamento e as diretrizes que orientam os CAPS.

Alternativa correta: C

A alternativa C está incorreta porque, segundo as normas da Portaria, os CAPS podem sim estar em áreas físicas que compartilhem espaço com outras instituições, como hospitais gerais ou universidades, desde que mantenham uma identidade própria e garantam a autonomia de seus serviços. Ou seja, não há uma proibição absoluta quanto à localização física dentro de outros complexos institucionais.

Justificativa das alternativas incorretas:

• A: A afirmação está correta. Os CAPS são organizados em modalidades que variam em porte e complexidade, sendo o CAPS I o de menor porte e o CAPS III o de maior. Isso define também a abrangência populacional de cada modalidade.
• B: A alternativa está correta. Os CAPS são serviços ambulatoriais que funcionam conforme a lógica do território, integrando-se à rede local de saúde.
• D: Esta opção está correta. A composição da equipe do CAPS II é detalhada conforme a descrição e está em conformidade com a portaria.
• E: A afirmação é correta. O CAPS III é projetado para atender grandes populações, oferecendo atendimento contínuo 24 horas por dia, incluindo feriados e fins de semana.

A compreensão das diretrizes e funcionamento dos CAPS é essencial para interpretar corretamente a questão. Procure sempre relacionar o texto da legislação com o contexto prático dos serviços de saúde.

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Correção

Art. 22. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) só poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar. (Origem: PRT MS/GM 336/2002, Art. 3º)

Parágrafo Único. Os CAPS poderão localizar-se dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de instituições universitárias de saúde, desde que independentes de sua estrutura física, com acesso privativo e equipe profissional própria. (Origem: PRT MS/GM 336/2002, Art. 3º, Parágrafo Único)

A alternativa INCORRETA é: C) Só poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar, não podendo localizar-se dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de instituições universitárias de saúde.

Justificativa: A Portaria de Consolidação nº 3/2017 estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) devem estar localizados dentro da comunidade e seguir a lógica do território. Contudo, não há restrição absoluta sobre a localização dentro ou fora de uma unidade hospitalar geral ou de instituições universitárias de saúde, desde que cumpram com a organização do serviço e os princípios da atenção psicossocial, com foco no atendimento territorializado e comunitário. Portanto, a afirmativa de que não podem se localizar dentro de unidades hospitalares gerais é incorreta.

Análise das alternativas:

• A) Correta. Os CAPS podem ser organizados em diferentes modalidades (CAPS I, CAPS II, CAPS III) com base em critérios de porte, complexidade e abrangência populacional.
• B) Correta. Os CAPS devem ser serviços ambulatoriais de atenção diária, funcionado de acordo com a lógica do território.
• D) Correta. A equipe técnica mínima para o CAPS II é descrita de forma detalhada, incluindo os profissionais necessários para o atendimento.
• E) Correta. O CAPS III é um serviço com capacidade para atender em municípios com mais de 200.000 habitantes e funciona 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados.

Pontos chave:

• O CAPS é um serviço psicossocial estruturado para atuar na comunidade.
• A localização do CAPS deve seguir a lógica do território, mas não há restrição para funcionamento em unidades hospitalares gerais ou instituições universitárias.