De acordo com o artigo 7º da lei orgânica de saúde, 8080/90,...

Acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência.

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.