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Q364507 Direito do Trabalho
Nas questões práticas em que é exigido o cálculo com salário mínimo, considere o valor de R$ 900,00. Para o cálculo das horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federativa da República Brasileira.
Um empregado mensalista trabalhou no período de 01/03/2011 a 30/11/2011 e, durante todo o seu período laboral na empresa, realizou 720 horas extras. Quando da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o empregado percebia R$1.100,00 de salário. O valor devido, a título de 13º salário, foi:
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Para resolver a questão proposta, precisamos compreender o conceito de 13º salário, também conhecido como gratificação natalina. Este pagamento é um direito garantido pela Constituição Federal e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mais precisamente no artigo 7º, inciso VIII da Constituição e nos artigos 457 e 142 da CLT.

O cálculo do 13º salário é feito com base no salário do empregado no mês de dezembro ou no mês de rescisão do contrato. Neste caso, o empregado tem um salário de R$1.100,00. O 13º é proporcional ao tempo trabalhado. Como o empregado trabalhou de 01/03/2011 a 30/11/2011, ele trabalhou 9 meses no ano.

Para calcular o 13º salário proporcional, utilizamos a fórmula:

13º salário = (Salário ÷ 12) × Meses trabalhados

Aplicando a fórmula:

13º salário = (R$1.100,00 ÷ 12) × 9 = R$825,00

No entanto, o enunciado menciona que o empregado realizou 720 horas extras, e é necessário considerar o impacto dessas horas extras no cálculo do 13º salário. A legislação trabalhista determina que as horas extras também devem ser consideradas para o cálculo do 13º.

As horas extras devem ser somadas ao salário base para calcular o 13º salário.

As horas extras são pagas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal, conforme a Constituição. Portanto, devemos calcular o valor das 720 horas extras:

Valor da hora normal = R$1.100,00 ÷ 220 (horas mensais padrão) = R$5,00

Valor da hora extra = R$5,00 × 1,5 = R$7,50

Total das horas extras = 720 horas × R$7,50 = R$5.400,00

Agora, calculamos a média mensal das horas extras para adicionar ao salário base:

Média mensal de horas extras = R$5.400,00 ÷ 9 = R$600,00

Agora, somamos a média das horas extras ao salário base para recalcular o 13º:

Salário considerado para o 13º = R$1.100,00 + R$600,00 = R$1.700,00

Novo 13º salário = (R$1.700,00 ÷ 12) × 9 = R$1.275,00

Portanto, a resposta correta é a alternativa C - R$1.275,00.

Vamos analisar agora as alternativas incorretas:

A - R$1.050,00: Este valor desconsidera a inclusão das horas extras no cálculo do 13º salário, o que é incorreto segundo a legislação.

B - R$1.162,50: Este valor também não considera corretamente o impacto das horas extras, possivelmente calculando apenas uma parte delas.

D - R$1.550,00: Esta alternativa superestima o valor do 13º salário, talvez incluindo mais meses trabalhados ou horas extras do que o correto.

Ao resolver questões desse tipo, é importante lembrar de sempre considerar todos os componentes do salário, incluindo horas extras, para um cálculo preciso. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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Comentários

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Como calcular salário hora? Bem como o 13º proporcional ?

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Em regra, o divisor será 220.

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Exemplo: salário de R$ 1.100 reais (mês)/ divisor 220. Divida aquele (R$ 1.100,00) por este (divisor 220). Teremos como resultado o valor de 5 reais/hora. Ou seja, o empregado recebeu R$ 5 reais por hora de trabalho.

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Ele trabalhou 720 horas extras. Já sabemos que cada hora trabalhada vale R$ 5 reais. Assim, 5 x 720 = serão R$ 3.600 reais. Porém, horas extras têm adicional de 50%. Portanto, R$ 3.600 + 1.800 (50%) = R$ 5.400.

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Logo, o valor recebido a título de horas extra foi de R$ 5.400. Como ele trabalhou apenas 9 (nove) meses (de março - início - a novembro - até o final), precisamos dividir aquele valor pela quantidade de meses trabalhado (9 meses). Fazendo essa conta temos: R$ 600 reais. Assim, a cada mês trabalhado o trabalhador recebia seu salário (de R$ 1.100) mais R$ 600 (referente às horas extras). Logo, salário mais horas extra, temos o valor de R$ 1.700,00 por mês (salário + horas extras)

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Para calcular o 13ª proporcional, temos que pegar esse valor (recebido por mês) e dividir por 12 (meses do ano). Dessa divisão resultará o valor de R$ 141, 66. Depois disso, multiplicaremos esse valor por 9 (nove) – nove meses tempo trabalhado. Por quê? Trata-se do décimo terceiro proporcional, por isso da divisão por nove (meses trabalhado).

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Acharemos o valor de R$ 1.275,00

E a extensão do aviso prévio em mais um mês, o que resultaria em 10 meses para o cálculo de 13º proporcional?

caramba! não acompanhei :(

13º Salário da Parcela Fixa:

__R$ 1.100,00______ x 09 meses de trabalho = R$ 825 para 13º salário referente à parcela fixa

12 meses do ano

13º Salário da Parcela Variável (Horas Extras):

1)    01/03 a 30/11 = 09 meses de trabalho

2)    ____720h extras_____ = 80 h extras será a média de horas extras para cada 1 mês

09 meses de trabalho

3)    ______80h extras________­ x 09 meses de trabalho = 60 h extras para 13º salário

        12 meses do ano

4)    R$ 1.100,00 = R$ 5 para cada 1h normal

220h mês

R$ 5 x (1,50) = R$ 7,50 para cada 1h extra (considerando o acréscimo de 50% para cada 1h extra)

5)    60 h extras para 13º salário x R$ 7,50 = R$ 450 para 13º salário referente às horas extras

Logo, o valor bruto de 13º salário será:

R$ 825 (parcela fixa) + R$ 450 (média das horas extras) = R$ 1.275,00

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