A Instrução Normativa N° 17, de 31 de maio de 2005 estabelec...

O controle do trânsito de frutos de bananeira nas Unidades da Federação

Proibição do trânsito de mudas de Musa spp. e seus cultivares micropropagados, entre as Unidades da Federação, que não forem pré-aclimatadas ou aclimatadas em estufas ou casas de vegetação, devendo, ainda, ser tratadas com fungicidas registrados, 10 (dez) dias antes de sua expedição para as Unidades da Federação; e transportadas ainda in vitro.

Exigência de tratamento de mudas de bananeira com brometo de metila.

Proibição do trânsito de bananas em cacho em todo o território nacional.

Proibição do trânsito de folhas de bananeira ou parte da planta no acondicionamento.