Considere os trechos dos itens da NR-12: As informações nece...

Letra D

12.12.7 As máquinas e equipamentos fabricados a partir de 24 de dezembro de 2011 

devem possuir em local visível as seguintes informações indeléveis: 

a) razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador; 

b) informação sobre tipo, modelo e capacidade; 

c) número de série ou identificação, e ano de fabricação; 

d) número de registro do fabricante/importador ou do profissional legalmente 

habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA; e 

e) peso da máquina ou equipamento.

 12.12.7.1 As máquinas e equipamentos fabricados antes de 24 de dezembro de 2011 

devem possuir em local visível as seguintes informações: 

a) informação sobre tipo, modelo e capacidade; 

b) número de série ou, quando inexistente, identificação atribuída pela empresa.

12.13.4 Os manuais das máquinas e equipamentos fabricados ou importados entre 24 de junho de 2012 e a data de entrada em vigor deste item devem conter, no mínimo, as seguintes informações: 

a) razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador; 

b) tipo, modelo e capacidade; 

c) número de série ou número de identificação e ano de fabricação; 

d) normas observadas para o projeto e construção da máquina ou equipamento; 

e) descrição detalhada da máquina ou equipamento e seus acessórios; 

f) diagramas, inclusive circuitos elétricos, em especial a representação esquemática das funções de segurança; 

g) definição da utilização prevista para a máquina ou equipamento; 

h) riscos a que estão expostos os usuários, com as respectivas avaliações quantitativas de emissões geradas pela máquina ou equipamento em sua capacidade máxima de utilização; 

i) definição das medidas de segurança existentes e daquelas a serem adotadas pelos usuários; 

j) especificações e limitações técnicas para a sua utilização com segurança; 

k) riscos que podem resultar de adulteração ou supressão de proteções e dispositivos de segurança; 

l) riscos que podem resultar de utilizações diferentes daquelas previstas no projeto; 

m)informações técnicas para subsidiar a elaboração dos procedimentos de trabalho e segurança durante todas as fases de utilização; 

n) procedimentos e periodicidade para inspeções e manutenção; 

o) procedimentos a serem adotados em situações de emergência; e 

p) indicação da vida útil da máquina ou equipamento e/ou dos componentes relacionados com a segurança.