Julgue o item seguinte, em relação ao Diário Oficial da Uniã...
Julgue o item seguinte, em relação ao Diário Oficial da União (DOU), fonte de informação na qual são divulgados os atos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Atos de interesse dos servidores da administração pública
federal são publicados na seção 2 do DOU.
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Alternativa correta: C - certo
A questão se refere à estrutura do Diário Oficial da União (DOU), que é o meio oficial de comunicação do governo federal do Brasil, através do qual são divulgadas todas as informações relativas ao Estado, incluindo os atos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O DOU é dividido em três seções:
- Seção 1: Publica atos normativos de interesse geral, como leis, decretos, resoluções e instruções normativas.
- Seção 2: Destinada à publicação de atos de interesse dos servidores da administração pública federal, como nomeações, exonerações, concursos, avisos de licitação e contratos.
- Seção 3: Publica atos de interesse mercantil e editais de convocação de assembleias de empresas, além de outros avisos.
Portanto, a afirmação de que atos de interesse dos servidores da administração pública federal são publicados na seção 2 do DOU está correta, fazendo da alternativa C a resposta certa. Isso demonstra a relevância de conhecer a organização das fontes oficiais de informação jurídica para profissionais que atuam na área de Biblioteconomia, pois permite o correto direcionamento na busca por diferentes tipos de documentação legal.
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Seções do Diário Oficial
Seções 1: destinada à publicação de leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e entre outros;
Seção 2: publicações de interesse dos servidores, militares, empresas públicas, servidores dos poderes legislativo, judiciário e do ministério público da união.
Seção 3: publicação de contratos convênios, execuções de serviço, editais, comunicados, avisos de licitação e entre outros atos.
Gabarito: Certo.
SEÇÃO 1 – Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral.
SEÇÃO 2 – Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal.
SEÇÃO 3 – Contratos, editais, avisos e ineditoriais.
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