Considere que a Governança Corporativa na Administraçã...

A alternativa correta é: D - Princípio da Prestação de Contas

Vamos entender melhor por que essa é a resposta correta e como a questão aborda o tema.

O enunciado da questão trata da Governança Corporativa na Administração Pública, que é um conjunto de práticas e processos usados para dirigir e controlar uma organização pública. Um dos focos principais da governança corporativa é garantir que os recursos econômicos e sociais sejam administrados de forma eficiente, transparente e responsável, visando o desenvolvimento da sociedade.

Dentro desse contexto, a questão menciona a importância de que os administradores públicos e agentes do Estado sejam responsáveis por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos. Esse é, na verdade, um dos princípios fundamentais da governança corporativa, conhecido como Princípio da Prestação de Contas.

Dessa forma, a alternativa D - Princípio da Prestação de Contas é a correta, pois se refere especificamente à responsabilidade que os administradores e agentes públicos têm de prestar contas de suas ações e decisões.

Vamos revisar brevemente o que os outros princípios mencionados nas alternativas significam, para entender por que não são a resposta correta:

• Princípio da Transparência (A): Refere-se à clareza, precisão e acesso às informações sobre a gestão pública, mas não necessariamente envolve a responsabilidade direta pelos atos praticados.
• Princípio da Responsabilidade Corporativa (B): Envolve a responsabilidade de uma organização perante a sociedade e o meio ambiente, mas não é tão focado na prestação de contas individual dos atos praticados.
• Princípio da Equidade (C): Trata da justa e igualitária consideração dos interesses de todas as partes interessadas, sem discriminação ou favorecimento.
• Princípio da Universalidade (E): Este princípio não é diretamente relacionado à governança corporativa da forma que foi abordado no enunciado.

Portanto, a questão exige do candidato um conhecimento específico sobre os princípios da Governança Corporativa na Administração Pública, especialmente sobre a Prestação de Contas, que é um pilar essencial para garantir a responsabilização dos gestores públicos por suas ações.

Não é à toa que adorável e enigmática banca inseriu a armadilha satanás na letra A para pegar até o mais bem preparado. O que nos ajuda a entender o questionado está excerto:  administradores públicos e os agentes do estado respondam por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos

Gabarito D

A prestação de contas é o instrumento que permite acompanhar e

fiscalizar os atos e despesas realizados pelos gestores públicos.

Ela promove a transparência dos atos administrativos que, como

sabido, deveriam sempre se pautar pela legalidade, pela impessoalidade, pela

moralidade, pela eficiência e pela publicidade. O artigo 37, caput, da Constituição

Federal é expresso nesse sentido.

Os princípios da Governança Corporativa contribuiem para perenidade da entidade. São eles:

Transparência

Responsabilidade corporativa

Equidade

Prestação de contas

Letra D.

Mas não se trata de um princípio da Adm. Financeira e Orçamentária, mas sim princípio ligado à Lei de Responsabilidade Fiscal

Jesus! Essa banca é um caso sério, viu! Ela até citou "Governança Corporativa na Administração Pública", mas depois também citou "Princípios Aplicáveis à Administração Pública".

Mas enfim, bora lá, né? Quatro princípios são fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

Governança corporativa é um tema em evidência no Brasil e no mundo quando se fala em eficiência e transparência na gestão de uma empresa. Por tratarem, em linhas gerais, das melhores práticas para administrar um negócio, os conceitos de boa governança tornaram-se fundamentais para avaliar os riscos e o retorno de um investimento.

Companhias que notadamente colocam em prática esses conceitos são mais valorizadas e têm mais facilidade para captar recursos. Ao mesmo tempo, ao aplicar bem esses recursos, constroem boa reputação e se consolidam no mercado. Esse processo é chamado de criação de valor.

Apesar de as discussões sobre o tema terem começado no contexto das grandes companhias de capital aberto, elas também têm peso em sociedades fechadas, pequenas e médias empresas, e até em organizações estatais e do terceiro setor.

Todas as empresas possuem um estatuto social no qual podem ser encontradas as diretrizes, os valores e as pretensões de cada uma delas. É a partir dessas definições e de seu cumprimento na prática que se observa o nível de governança de uma entidade. Estes são conceitos que, portanto, estão profundamente ligados à imagem de uma companhia.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), as bases da boa governança variam de acordo com o ambiente corporativo – regulatório e social – em que as organizações estão inseridas. Quatro princípios, no entanto, são fundamentais:

1) Transparência: as decisões e os processos devem se dar de maneira clara para os públicos com os quais a organização se relaciona – clientes, fornecedores, investidores, governo, sociedade -, os chamados stakeholders;

2) Equidade: todos os interessados nos negócios devem participar e ser tratados de maneira igualitária;

3) Prestação de contas (accountability): a organização deve prestar contas de seu trabalho, não só em relação aos recursos financeiros que administra, mas também em relação ao papel que exerce junto aos stakeholders;

4) Responsabilidade corporativa: uma visão mais ampla da atuação da organização em seu contexto social.