De acordo com a Resolução n.º 396/2005 da ANATEL, que dispõ...
De acordo com a Resolução n.º 396/2005 da ANATEL, que dispõe sobre o Regulamento de Separação e Alocação de Contas, julgue o item subsequente.
O DSAC, quando for obrigatório, deve ser enviado
anualmente à ANATEL e, em regra, deve contemplar
informações relativas aos dois últimos exercícios sociais das
empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.