De acordo com a Resolução n.º 396/2005 da ANATEL, que dispõ...

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Q3021946 Legislação Federal

De acordo com a Resolução n.º 396/2005 da ANATEL, que dispõe sobre o Regulamento de Separação e Alocação de Contas, julgue o item subsequente.


O DSAC, quando for obrigatório, deve ser enviado anualmente à ANATEL e, em regra, deve contemplar informações relativas aos dois últimos exercícios sociais das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

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