De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, quando o...

A questão versa sobre a estabilidade do servidor público e encontra previsão expressa no art. 41 da CF/88, que assim dispõe:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Importante ressaltar que a estabilidade não gera direito adquirido ao cargo, mas sim a permanência do servidor nos quadros da Administração Pública. Para adquirir, é necessário o transcurso do período temporal de 3 anos de efetivo exercício.

A. ERRADO. Após quatro anos de efetivo exercício.

Após três anos de efeito exercício, nos termos do art. 41 da CF/88.

B. ERRADO. Após três anos da sua convocação.

Após três anos de efeito exercício, nos termos do art. 41 da CF/88.

C. CERTO. Após três anos de efetivo exercício.

De fato, o servidor nomeado para cargo de provimento efeito, em virtude de concurso público, tornam0se estáveis após três anos de efetivo exercício.

D. ERRADO. Após dois anos da sua convocação.

Após três anos de efeito exercício, nos termos do art. 41 da CF/88.

E. ERRADO. Após dois anos de efetivo exercício.

Após três anos de efeito exercício, nos termos do art. 41 da CF/88.

GABARITO: LETRA C.

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

Complementando:

A questão pediu de acordo a CF88, mas expandindo um pouco mais o conhecimento, temos que a Lei 8.112 aborda:

Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

Contudo...

Tanto o STF e o STJ já determinaram que será 3 anos, em harmonia com o texto da CF 88, em seu artigo 41 (citado pelo colaborador Rafael).

LETRA C

ESTRÁVEIS ->  TRes anos

VitalicieDaDe ->  Dois anos

De acordo com o Art. 41. São estáveis APÓS 3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO...

Lembrando que para a referida estabilização é necessário que seja feito avaliação especial de desempenho que é feita por uma comissão especial com esta finalidade.

A estabilidade do servidor não signfica que o cargo seja seu e que nunca irá perdê-lo. O referido artigo explicita três hipóteses:

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Parágrafo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

É importante não confundir com o que diz a Lei 8.112/90 no Art. 20 de que o estágio probatório será de 24 meses, este ponto da lei é tema de controvérsia. O que vai valer no fim das contas é o que a banca quer no enunciado.

Hallyson, seu comentário sobre a lei 8112 de 1990 não procede. O artigo 21 da Lei 8112 de 1990 que apresentava originalmente o prazo de 2 anos para o servidor adquirir a estabilidade foi modificado por uma emenda constitucional, apresentando o novo PRAZO DE 3 ANOS:

"Seção V - Da Estabilidade  -  Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.                     (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)"

Pessoal, vamos fazer comentários fundamentados para evitar equívocos e até mesmo erros em questões de provas.