“A NOB 96 é decorrente, sobretudo, da experiência ditada pe...

A Norma Operacional Básica (NOB) de 1996 do Sistema Único de Saúde (SUS) introduziu o Piso da Atenção Básica (PAB) como um mecanismo de financiamento da saúde no Brasil. A alternativa A está correta porque, de acordo com a NOB 96, o montante de recursos financeiros do PAB é definido por um valor per capita nacional, que é multiplicado pela população de cada município. Isso significa que cada município recebe uma quantia de dinheiro proporcional ao tamanho de sua população, para ser aplicada especificamente na atenção básica à saúde. Esses recursos são destinados a ações e serviços que promovam a atenção primária à saúde, como consultas médicas, vacinação, prevenção e promoção da saúde. As outras opções apresentam informações incorretas: a alternativa B está errada porque o repasse de recursos é feito de forma direta do fundo federal para o fundo municipal, e não tipicamente através da esfera estadual; a alternativa C está incorreta porque os recursos do PAB são destinados exclusivamente para a atenção básica e não podem ser utilizados para procedimentos hospitalares; e a alternativa D também está errada, uma vez que os recursos do PAB não são direcionados para procedimentos de alta complexidade, que são financiados por outros mecanismos dentro do SUS. Portanto, a explicação da questão ressalta a importância do PAB como uma ferramenta para garantir o financiamento da atenção básica de saúde de forma equitativa pelos municípios brasileiros.