De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, no âmbito do PNC, co...
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Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Profissional de Meio Ambiente Júnior |
Q1090064
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, no âmbito do
PNC, compete ativar o International Charter Space and
Major Disasters, quando solicitado pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação, o seguinte órgão:
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"II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Polícia Federal - adotar as medidas de polícia judiciária, inclusive quanto à realização de perícia criminal; e
b) Polícia Rodoviária Federal - priorizar, nos termos da lei, o trânsito, por via terrestre, de materiais e de equipamentos imprescindíveis ao desenvolvimento de ação de resposta;
III - Ministério da Defesa - ativar o International Charter Space and Major Disasters, se solicitado pelo Coordenador Operacional, e:"
Fonte: Decreto 10.950/2022
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