As antigas instituições chamadas orfanatos, reformatórios e ...

A alternativa correta é a D - Promoção da reintegração familiar.

O tema central da questão aborda a transformação das políticas de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil, a partir da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990. Antes do ECA, o foco das instituições como orfanatos e reformatórios era a internação prolongada das crianças, muitas vezes até a maioridade. Com o ECA, o acolhimento institucional passou a ser visto como uma medida protetiva e preventiva, com ênfase em princípios que visam o bem-estar e o desenvolvimento integral dos menores, incluindo a preservação dos vínculos familiares.

No art. 92, inciso I, do ECA, um dos princípios fundamentais é a promoção da reintegração familiar. Este princípio reflete o entendimento de que, sempre que possível, as crianças e adolescentes devem ser reintegrados ao convívio de suas famílias, desde que em condições adequadas para o seu desenvolvimento.

Agora, vejamos as justificativas para as alternativas:

Alternativa A - Estímulo à adoção precoce: Essa não é a prioridade do ECA. O foco inicial é na reintegração familiar, e a adoção é considerada apenas quando não há possibilidade de retorno à família original.

Alternativa B - Recâmbio entre entidades: O ECA não prevê a movimentação das crianças entre diferentes instituições como uma prática desejável, pois isso pode afetar a estabilidade emocional e o desenvolvimento da criança.

Alternativa C - Formação para o trabalho: Embora importante, a formação para o trabalho não é um princípio do art. 92. O ECA prioriza a proteção integral, o que inclui educação e desenvolvimento pessoal, mas com foco maior na reintegração familiar e social.

Alternativa E - Nenhuma das alternativas: Esta alternativa está incorreta, pois a promoção da reintegração familiar é, de fato, um princípio fundamental do ECA.

Espero que esta explicação tenha ajudado você a entender melhor a questão e o contexto das políticas públicas de proteção à infância e adolescência no Brasil. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Mas cita a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, e não a "reintegração".