De acordo com a Lei nº 8080, a direção nacional do Sistema ...

A resposta correta é a alternativa D porque, de acordo com a Lei nº 8080/90, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) tem entre suas competências a responsabilidade pela vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. Isso significa que cabe ao nível federal do SUS estabelecer as normas para essa vigilância e também executá-las diretamente. Essa atribuição está relacionada à necessidade de controlar riscos à saúde pública que podem advir da circulação internacional de pessoas e bens, como doenças transmissíveis e epidemias. Embora a execução dessas medidas possa ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, a coordenação e a normatização são funções exclusivas da direção nacional do SUS, garantindo um padrão uniforme de vigilância em todo o país. As demais alternativas não são atribuições diretas da direção nacional do SUS conforme a Lei nº 8080/90. A alternativa A refere-se ao Planejamento Estratégico Estadual, que é de responsabilidade dos próprios estados em cooperação com municípios e União, mas não define que a direção nacional do SUS deve ajudar na sua elaboração. A alternativa B menciona o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, mas não é atribuição da direção nacional do SUS descentralizar ou estabelecer proibição de remuneração ao doador. Por fim, a alternativa C sobre a participação na definição de normas e controle para a criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil não se enquadra nas competências do SUS, mas sim em políticas de trabalho e assistência social.