Na Lei nº 14.133/2021, no Título II, em seu Capítulo I, Arti...

Cuida-se de questão em que a Banca explorou domínio acerca da ordem em que devem ocorrer as diferentes fases do procedimento licitatórios, nos moldes definidos pela Lei 14.133/2021.

Vejamos:

Acerca deste tema, deve-se acionar o disposto no art. 17 do aludido diploma legal, abaixo reproduzido:

"Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação."

Com amparo nessa ordem, percebe-se que a sequência correta fica sendo: 1 – 6 – 2 – 5 – 4 – 3 – 7

Assim sendo, apenas a letra D oferece a resposta correta da questão, sendo certo que a objetividade da questão, por ter cobrado apenas memorização de texto expresso de lei, não demanda comentários por demais prolongados.

Todas as demais opções, na medida em que se divergem do figurino legal, devem ser eliminadas.


Gabarito do professor: D