A Norma Operacional Básica, de 1996, apresenta como princip...

A Norma Operacional Básica (NOB) de 1996 foi um marco importante para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A resposta correta para a questão é a alternativa A - a descentralização e a municipalização. Isso porque a NOB/96 consolidou o processo de descentralização da saúde com a transferência de responsabilidades para os municípios, fortalecendo o papel destes na gestão e na execução dos serviços de saúde. A municipalização é uma das expressões dessa descentralização, pois confere maior autonomia aos municípios para gerir seus próprios sistemas de saúde. A NOB/96 criou também os Pisos da Atenção Básica (PAB), que são transferências regulares e automáticas do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde. Assim, a normativa buscou promover uma maior equidade e eficiência na distribuição dos recursos e na oferta dos serviços de saúde à população, alinhando-se com os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade. As outras alternativas citam elementos que não são característicos da NOB/96 ou que não foram introduzidos por ela.