A dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos ...
De acordo com o Banco Central do Brasil, o setor público consolidado obteve, em 2022, um superávit primário de R$ 126 bilhões. No mesmo período, os juros nominais do setor público, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 586 bilhões.
Banco Central do Brasil. Estatísticas fiscais: nota para a imprensa, 30/1/2023.
Considerando essas informações e os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o próximo item.
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"A dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro e ao resto do mundo,
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) é mais restrita do que o endividamento do setor público consolidado mencionado no cabeçalho do enunciado, a DBGG apenas considera o Governo Federal (inclusive Previdência Social), os governos estaduais e municipais. O nome "governo geral" já indica se tratar apenas dos governos, isto é, dos entes que possuem atribuições políticas propriamente ditas.
Os débitos de responsabilidade das empresas estatais nas três esferas de governo, bem como o resultado do Banco Central (com exceção das operações compromissadas do BCB com títulos públicos, as quais compõem a DBGG), são incluídos apenas no conceito de endividamento do setor público consolidado.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.
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A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro e ao resto do mundo. São incluídas também as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central com títulos públicos. Essas operações são incluídas porque apresentam estreita relação com a dívida do Tesouro Nacional, e sua inclusão na DBGG permite melhor acompanhar a situação fiscal do governo. Os débitos de responsabilidade das empresas estatais das três esferas de governo não são abrangidos pelo conceito. Os débitos são considerados pelos valores brutos, sendo as obrigações vinculadas à área externa convertidas para reais pela taxa de câmbio de final de período (compra).
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