Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o Regime Jurídico da Administração Pública. Este tema é essencial para entender como a Administração Pública funciona no Brasil, incluindo a sua organização e a aplicação de normas de Direito Público e Privado.

Alternativa C - Correta: A Administração Pública pode, de fato, submeter-se tanto ao regime jurídico de direito privado quanto ao regime jurídico de direito público. Isso ocorre porque, enquanto a Administração Pública age predominantemente sob as normas de Direito Público, especialmente em suas funções típicas e no exercício de poder, ela também pode atuar sob normas de Direito Privado, especialmente em atividades econômicas e patrimoniais. Um exemplo prático são as empresas estatais, que participam do mercado em condições similares a empresas privadas.

Vamos agora examinar as alternativas incorretas:

Alternativa A - Incorreta: A afirmação está errada ao incluir autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista na administração direta. Na verdade, essas entidades fazem parte da administração indireta. A administração direta compreende apenas os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem personalidade jurídica própria.

Alternativa B - Incorreta: A administração pública não está vinculada apenas ao regime de direito privado. Pelo contrário, a maior parte de suas atividades e normas são regidas pelo regime de direito público, que regula as relações do Estado com os cidadãos e outras entidades.

Alternativa D - Incorreta: Esta alternativa apresenta um erro ao afirmar que os vencimentos dos cargos públicos são pagos por empresas de grande porte que prestam serviços ao governo. Na realidade, os vencimentos dos cargos públicos são pagos diretamente pelo ente público ao qual o servidor está vinculado, e não por entidades privadas.

Alternativa E - Incorreta: A descrição oferecida na alternativa refere-se à administração indireta, e não à administração direta. A administração direta é composta por órgãos sem personalidade jurídica própria, enquanto as entidades mencionadas na alternativa (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) são da administração indireta.

Para resolver questões sobre este tema, uma dica é sempre lembrar que a administração direta é composta por órgãos sem personalidade jurídica própria, enquanto a administração indireta inclui entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações.

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