Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adoles...

Vamos analisar a questão com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/1990.

Alternativa Correta: C - São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

Justificativa da Alternativa Correta:

Afirmativa 1: "Na hipótese de desistência pelos genitores, manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional, da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias."

Esta afirmativa está correta. O ECA prevê que, caso os genitores decidam não entregar a criança após o nascimento, a criança deve permanecer com eles, e a Justiça da Infância e Juventude deve garantir um acompanhamento familiar pelo período de 180 dias para assegurar o bem-estar da criança.

Afirmativa 2: "Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para sugerir a ação de adoção, contado do dia seguinte à data da consumação do estágio de convivência."

Esta afirmativa também está correta. O ECA estabelece que após o estágio de convivência, os detentores da guarda têm um prazo de 15 dias para entrar com o pedido de adoção, garantindo assim um processo legal e ordenado.

Afirmativa 3: "Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, calculado a partir do dia do acolhimento."

Igualmente correta, esta afirmativa reflete o disposto no ECA que determina que, caso a família não procure a criança acolhida num prazo de 30 dias, esta deve ser cadastrada para adoção para evitar a permanência prolongada sem um lar definitivo.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Afirmativa 4: "A comprovada ausência ou a insuficiência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder."

Esta afirmativa está incorreta. O ECA é claro ao não permitir que a carência de recursos materiais, por si só, seja motivo para a perda ou a suspensão do poder familiar. A legislação brasileira prioriza a permanência da criança com a sua família de origem sempre que possível, oferecendo suporte para que sejam superadas as dificuldades materiais.

Análise das Alternativas:

A - Incorreta. As afirmativas 1, 2 e 4 são incorretas, pois a afirmativa 4 está errada.

B - Incorreta. As afirmativas 1 e 2 são corretas, mas a questão pede para identificar todas as sentenças corretas, e a afirmativa 3 também é correta.

C - Correta. As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

D - Incorreta. As afirmativas 1 e 3 estão corretas, mas a 4 não está.

E - Incorreta. As afirmativas 3 e 4 não são as únicas corretas, pois a 4 está errada, e a 1 e a 2 também são corretas.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o tema e a resolução da questão! Caso tenha mais dúvidas, estou à disposição!

GABARITO: C

ART. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do (pátrio poder) poder familiar. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009).

Item quatro incorreto e ainda está desatualizado

1 - Na hipótese de desistência pelos genitores, manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional, da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

• Correção: Esta afirmativa está incorreta. Se os genitores desistirem da entrega da criança, a Justiça da Infância e da Juventude pode determinar o acompanhamento familiar, mas não necessariamente por um prazo específico de 180 dias. O ECA não define um prazo fixo de acompanhamento para essa situação, mas sim que devem ser garantidos os direitos da criança e as providências necessárias para sua proteção e bem-estar.

2 - Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para sugerir a ação de adoção, contado do dia seguinte à data da consumação do estágio de convivência.

• Correção: Esta afirmativa está correta. O prazo de 15 dias para sugerir a ação de adoção, após o estágio de convivência, está previsto no ECA. Esse prazo é importante para garantir que as ações de adoção sejam conduzidas de forma ágil e em benefício da criança.

3 - Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, calculado a partir do dia do acolhimento.

• Correção: Esta afirmativa está correta. O ECA prevê que crianças acolhidas que não sejam procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias possam ser cadastradas para adoção, a fim de garantir que sejam encontradas famílias adotivas adequadas.

4 - A comprovada ausência ou a insuficiência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.

• Correção: Esta afirmativa está incorreta. A ausência ou insuficiência de recursos materiais por si só não é motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder. O ECA especifica que a perda ou suspensão do pátrio poder deve ser baseada em fatores mais graves, como abuso, negligência ou incapacidade de prover cuidados adequados, e não meramente na falta de recursos materiais.

1. Estágio de Convivência e Adoção:

• Prazo para Ação de Adoção: Os detentores da guarda devem sugerir a adoção dentro de 15 dias após o estágio de convivência, conforme o ECA.

1. Cadastro para Adoção:

• Prazo de 30 Dias: Crianças acolhidas e não procuradas por suas famílias podem ser cadastradas para adoção após 30 dias do acolhimento.

1. Pátrio Poder:

• Perda ou Suspensão: Não pode ser baseado apenas na falta de recursos materiais; deve envolver fatores mais graves como negligência ou abuso.