Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adoles...

GABARITO: C

ART. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do (pátrio poder) poder familiar. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009).

Item quatro incorreto e ainda está desatualizado

Vamos analisar a questão com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/1990.

Alternativa Correta: C - São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

Justificativa da Alternativa Correta:

Afirmativa 1: "Na hipótese de desistência pelos genitores, manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional, da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias."

Esta afirmativa está correta. O ECA prevê que, caso os genitores decidam não entregar a criança após o nascimento, a criança deve permanecer com eles, e a Justiça da Infância e Juventude deve garantir um acompanhamento familiar pelo período de 180 dias para assegurar o bem-estar da criança.

Afirmativa 2: "Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para sugerir a ação de adoção, contado do dia seguinte à data da consumação do estágio de convivência."

Esta afirmativa também está correta. O ECA estabelece que após o estágio de convivência, os detentores da guarda têm um prazo de 15 dias para entrar com o pedido de adoção, garantindo assim um processo legal e ordenado.

Afirmativa 3: "Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, calculado a partir do dia do acolhimento."

Igualmente correta, esta afirmativa reflete o disposto no ECA que determina que, caso a família não procure a criança acolhida num prazo de 30 dias, esta deve ser cadastrada para adoção para evitar a permanência prolongada sem um lar definitivo.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Afirmativa 4: "A comprovada ausência ou a insuficiência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder."

Esta afirmativa está incorreta. O ECA é claro ao não permitir que a carência de recursos materiais, por si só, seja motivo para a perda ou a suspensão do poder familiar. A legislação brasileira prioriza a permanência da criança com a sua família de origem sempre que possível, oferecendo suporte para que sejam superadas as dificuldades materiais.

Análise das Alternativas:

A - Incorreta. As afirmativas 1, 2 e 4 são incorretas, pois a afirmativa 4 está errada.

B - Incorreta. As afirmativas 1 e 2 são corretas, mas a questão pede para identificar todas as sentenças corretas, e a afirmativa 3 também é correta.

C - Correta. As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

D - Incorreta. As afirmativas 1 e 3 estão corretas, mas a 4 não está.

E - Incorreta. As afirmativas 3 e 4 não são as únicas corretas, pois a 4 está errada, e a 1 e a 2 também são corretas.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o tema e a resolução da questão! Caso tenha mais dúvidas, estou à disposição!