Com base na Lei Federal 8.159/1991, julgue a assertiva a...
Documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.
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Alternativa correta: C
Vamos entender o porquê desta alternativa estar correta. A Lei Federal 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, define conceitos fundamentais para a Arquivologia. Um desses conceitos é o de documentos correntes.
De acordo com a legislação e com os princípios arquivísticos, documentos correntes são aqueles que estão em processo de tramitação, ou seja, ainda estão sendo utilizados no dia a dia da administração para a qual foram produzidos. Mesmo que alguns desses documentos não estejam atualmente em movimentação, eles continuam sendo classificados como correntes se ainda são objeto de consultas frequentes.
A assertiva está correta ao afirmar que documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes. Isso está em conformidade com o conteúdo da Lei 8.159/1991, que reconhece a necessidade de distinção entre documentos correntes, intermediários e permanentes.
Vamos detalhar um pouco mais os conceitos relacionados:
Documentos Correntes: São aqueles que estão sendo constantemente utilizados e consultados pela administração. Eles são essenciais para as atividades diárias e ainda não foram arquivados permanentemente.
Documentos Intermediários: São documentos que não estão mais em uso corrente, mas ainda são mantidos pela administração por motivos administrativos, legais ou fiscais. Eles aguardam destinação final, que pode ser o descarte ou a transferência para um arquivo permanente.
Documentos Permanentes: São aqueles de valor histórico ou que têm importância contínua, os quais devem ser preservados indefinidamente.
Para resolver a questão apresentada, era necessário conhecer esses conceitos e, principalmente, a definição de documentos correntes conforme estabelecida pela Lei 8.159/1991. Ao dominar essa legislação, o candidato consegue identificar corretamente a natureza dos documentos em questão.
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Comentários
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Gabarito C.
arquivo corrente
1 Conjunto de documentos, emtramitação ou não, que, pelo seu o valor primário, é objeto o
de consultas freqüentes pela entidade que o produziu, a quem compete a sua administração. s
2 Unidade administrativa ou serviço responsável pelo arquivo corrente(1) .
arquivo corrente(1)
Gab.: CERTO
Lei 8.159/1991
Art. 8º, § 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.
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