A respeito de licitações e contratos, julgue o item a seguir...
O pregão somente é cabível para aquisição de bens e serviços comuns, caracterizados por padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais no mercado.
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Gabarito CERTO
Lei 10520, lei do Pregão
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a
licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos
deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado
bons estudos
O TCU entende que o pregão pode ser utilizado para serviços comuns de engenharia (Súmula 257/10). Isto não tornaria a questão errada?
Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ;O pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado. Já a consulta é modalidade de licitação cabível para bens e serviços não comuns, sendo suas propostas submetidas a um júri. Essas duas modalidades de licitação se identificam por não exigirem qualquer limite de valor para sua realização.
GABARITO: CERTA.
Colega David, seu questionamento é pertinente. Geralmente o Cespe considera correta quando a questão abrange a "regra". Os serviços comuns de engenharia são uma exceção, o que não invalida a questão. Temos que ficar atentos ao enunciado, ao corpo do texto (se está exatamente como na lei) entre outras coisas. ; )
Que medo dessa palavra "somente".
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