Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não trib...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |

Q3060941 Contabilidade Pública

Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

(MCASP. 2021, p. 436.)

Considerando o disposto, a Dívida Ativa

Não Tributária é aquela proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

Corresponde à dívida pública consolidada, uma vez que representa a obrigação do ente público com terceiros e é reconhecida no passivo.

Tributária é aquela proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

É classificada no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) quanto à sua origem, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 em Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária.

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