Os documentos de valor mediato poderão ser eliminados após a...

Alternativa correta: E - errado

A questão trata das atividades de seleção, avaliação e eliminação de documentos na esfera pública. Para entender melhor, é essencial compreender as etapas e os critérios envolvidos no processo arquivístico, especialmente no que diz respeito aos documentos de valor mediato.

Documentos de valor mediato são aqueles que possuem valor administrativo até que expirem os prazos legais ou regulamentares, após os quais podem ser eliminados ou transferidos para guarda intermediária/arquivística, dependendo de sua avaliação.

A legislação arquivística brasileira, especialmente as diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), estabelece uma série de procedimentos rigorosos para a eliminação de documentos públicos. Segundo essas diretrizes:

• Os documentos só podem ser eliminados após passarem por uma avaliação criteriosa para assegurar que não possuem mais valor administrativo, fiscal, legal ou histórico.
• Após a avaliação, deve-se elaborar um termo de eliminação de documentos, que é um registro interno detalhado dos documentos que serão eliminados.
• É obrigatório realizar a publicação de uma listagem de eliminação de documentos em meio oficial de comunicação, como o Diário Oficial, para garantir a transparência do processo.

Agora vamos analisar a afirmativa da questão:

“Os documentos de valor mediato poderão ser eliminados após a realização do registro interno, em termo de eliminação de documentos, e a divulgação de tais registros por meio da publicação da listagem de eliminação de documentos.”

A afirmativa está incorreta porque, segundo a legislação e normas arquivísticas, documentos de valor mediato não devem ser eliminados imediatamente após esses procedimentos. Eles geralmente passam por um período de guarda intermediária antes de qualquer decisão de eliminação ser tomada. Este período permite uma nova avaliação, garantindo que nenhum documento com valor secundário (histórico, probatório ou informativo) seja descartado prematuramente.

Além disso, a eliminação de documentos públicos deve observar prazos específicos estabelecidos nas tabelas de temporalidade de documentos, aprovada pela autoridade competente, garantindo que a eliminação só ocorra após o fim desses prazos.

Portanto, a alternativa correta é a E - errado, porque a questão não leva em conta a guarda intermediária e a necessidade de uma segunda avaliação para documentos de valor mediato.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Documentos de valor MEDIATO pertencem ao arquivo perManente, portanto, ñ se elimina documento do arquivo permanente.

O documento mediato, tem valor secundário, além de ser histórico, probatório ou informativo. E prazo de guarda permanente.

Diferente do documento imediato, que tem valor primário, além de ser administrativo, legal ou fiscal. Tem prazo de guarda temporário.

"Valor Mediato
Qualidade informativa que um documento pode possuir depois de esgotada sua utilização primária (vigência administrativa). O mesmo que valor secundário ou permanente do documento.
São documentos de valor mediato e guarda permanente aqueles que, esgotados os prazos de vigência, prescrição e precaução, estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade, devem ser preservados por força das informações neles contidas, para a eficácia da ação administrativa, como prova, garantia de direitos, ou fonte de pesquisa."
 

(BERNARDES; 1998)

Gab: Errado

Docs de valor Imediato = valor Primário (corrente, intermediário)

Docs de valor Mediato = valor Secundário (permanente) - não são eliminados.