Os órgãos e entidades da administração pública federal diret...

Alternativa correta: D - se todos os itens estiverem corretos.

Vamos entender por que a alternativa D é a correta e como cada item está relacionado às práticas de acessibilidade exigidas para órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

Item I: Este item menciona a necessidade de elaborar laudo de acessibilidade individualizado para cada edificação. Esta prática é fundamental para garantir que cada prédio atenda às necessidades específicas de acessibilidade, identificando os pontos que precisam ser ajustados. Este laudo permite que cada edificação seja analisada de maneira personalizada, destacando a importância da individualização no processo de adaptação.

Item II: Aqui, discute-se a elaboração de um plano de trabalho para a promoção da acessibilidade. Para edificações que não estejam em conformidade, esse plano é crucial para orientar as reformas e adaptações necessárias para atender às normas de acessibilidade, garantindo que todos tenham acesso adequado e seguro, conforme exigido pelas legislações vigentes.

Item III: Este item enfatiza a importância da transparência e divulgação pública dos laudos e planos de trabalho. Publicar essas informações na Internet, preferencialmente na página de acessibilidade do sítio ou portal eletrônico dos órgãos, é uma prática que assegura a responsabilidade e o comprometimento com a acessibilidade, além de informar o público sobre as ações tomadas.

Todas essas práticas são integradas e visam garantir a acessibilidade plena nos edifícios públicos, uma exigência legal e uma questão de inclusão social. Portanto, a alternativa D está correta, pois todos os itens mencionados são medidas necessárias e complementares para assegurar a acessibilidade.

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GABARITO LETRA (E)

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério da Economia, por meio da Portaria Interministerial nº 323, de 10 de setembro de 2020, estabeleceram procedimentos para adaptações de acessibilidade nos imóveis de uso público dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e para a divulgação da situação de acessibilidade das edificações públicas federais. Dentre outros, a Portaria estabelece que os órgãos e entidades da administração pública federal devem elaborar laudo de acessibilidade individualizado para cada uma das edificações sob a sua administração ou uso; elaborar plano de trabalho para a promoção da acessibilidade para cada edificação que não esteja em conformidade com as normas de acessibilidade; publicar em seu sítio ou portal os laudos e planos de trabalho dos prédios sob a sua administração ou uso. Para orientar os gestores públicos a promoverem acessibilidade nas referidas edificações, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibiliza esse Manual de Adaptações de Acessibilidade, documento técnico com os seguintes instrumentos: Laudo Padrão de Acessibilidade4, Cesta Padrão5 e Caderno de Especificações Técnicas e Encargos