A atuação popular para a formulação das decisões políticas e...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (5)
- Comentários (12)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Exige-se conhecimento acerca da democracia.
2) Base constitucional
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
3) Exame do enunciado e identificação da resposta
O Brasil adota uma democracia semidireta, ou seja, representativa e participativa, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da CF/88. Assim, a democracia direta (participativa) é aquela que o povo exerce diretamente, por ex., plebiscito, referendo e iniciativa popular. Já a democracia indireta(representativa) é aquela em que o povo elege representantes que votam em nome dele.
Resposta: LETRA C.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Existem diversas maneiras de participação política nos regimes democráticos contemporâneos para além do voto, através de associações, sindicatos, partidos políticos, e organizações não governamentais. Da mesma maneira, atividades políticas incluem a participação em manifestações, marchas e protestos, a pressão exercida sobre um dirigente político, a difusão de informações, além da própria discussão de acontecimentos políticos. Existem ainda diversos mecanismos de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do poder, como por exemplo: consultas populares, e , leis de iniciativa popular, assembleias, fóruns e audiências públicas, conselhos e órgãos de controle social, etc. Através de atitudes, instituições e mecanismos como esses, os defensores da democracia participativa buscam dar maior para o sistema democrático através da descentralização da tomada de decisões e da participação popular.
Bibliografia:
BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.
DAHL, Robert A. A democracia e seus críticos. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2012.
Não entendi essa questão...
A democracia divide-se, basicamente, em: direta, representativa e participativa.
Direta- Feita na Antiguidade - Cada cidadão podia participar diretamente emitindo as suas propostas legislativas e votando nas propostas de leis dos outros cidadãos.
Representativa - As democracias representativas são regidas por constituições que estabelecem um Estado Democrático de Direito. Nessas organizações políticas, todo cidadão é considerado igual perante a lei, e todo ser humano é considerado cidadão. Não pode haver desrespeito à constituição, que é a carta maior de direitos e deveres do país, e os cidadãos elegem representantes que vão legislar e governar em seu nome, sendo representantes do poder popular nos poderes Executivo e Legislativo.
Participativa -Nem uma democracia direta, como era feita na Antiguidade, e nem totalmente indireta, como acontece com a democracia representativa, a democracia participativa mescla elementos de uma e de outra. Existem eleições que escolhem e nomeiam membros do Executivo e do Legislativo, mas as decisões somente são tomadas por meio da participação e autorização popular.
Essa participação acontece nas assembleias locais, em que os cidadãos participam, ou pela observação de líderes populares, nas assembleias restritas, que podem ou não ter direito a voto. Também acontecem plebiscitos para ser feita uma consulta popular antes de tomar-se uma decisão política. Esse tipo de democracia permite uma maior participação cidadã, mesmo com a ampliação do conceito de cidadania e pode ser chamada democracia semidireta.
essa questão está completamente mal elaborada e sem gabarito, pois ambos são sinônimos, tanto direta e participativa quanto indireta e representativa.
direta = o cidadão pode elaborar a proposta, põe em pauta e votar
indireta= o cidadão elege alguém que irá elaborar a propostas, por em pauta e votar por ele.
participativa= os eleitos elaboram a proposta, mas por meio de plebiscito, refendo e iniciativa popular deixa o eleitor votar.
representativa = É uma forma de democracia indireta na qual periodicamente os cidadãos elegem um representante.
* A meu juízo, pela ambiguidade e vagueza do enunciado, é questão passível de anulação.
- Democracia direta: o próprio povo exerce, por si mesmo, os poderes do Governo, editando leis, realizando a gestão da coisa pública, e mesmo julgando casos concretos. É um regime político de caráter histórico, remontando à Antiguidade, no qual os cidadãos decidem, diretamente, por meio do voto, os rumos da vida político-administrativa.
- Democracia representativa: regime democrático caracterizado pela larga utilização dos instrumentos de representação popular, a exemplo do sufrágio universal, das eleições, dos partidos políticos, do mandato eletivo. É uma das modalidades da democracia indireta, e teve seu auge durante o Estado Liberal, sendo marcada por um déficit de (efetiva e real) representatividade, bem como por uma crise de legitimidade em razão do distanciamento entre representantes e representados.
- Democracia semidireta: é um regime que mescla elementos da democracia representativa (ex.: sufrágio) com institutos de participação direta do povo nas funções governamentais (ex.: referendo, o plebiscito, a iniciativa, o direito de revogação e o veto popular), surgida a partir da crise da democracia liberal representativa.
- Democracia participativa: é o regime democrático surgido mais recentemente e caracterizado pela presença dos institutos da democracia representativa (ex.: eleição de representantes), pela participação direta do povo por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, bem como através de outros meios de participação no processo decisório e em atividades do Estado. Ela se diferencia da democracia semidireta, pois exige uma participação efetiva e universal do povo na tomada de decisões sobre o destino e a gestão do corpo político, com todas as formas e mecanismos existentes para ampliar os espaços de participação da sociedade nas decisões políticas e nos atos da Adm. Pública, de forma a configurar-se verdadeiro e pleno exercício (legítimo) da cidadania.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo