Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de In...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3022000
Telecomunicações
Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.
Os valores da TFI correspondem a um percentual dos custos
incorridos pelas concessionárias, permissionárias e
autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de
radiofrequência para a instalação das estações necessárias à
prestação dos serviços tributados.
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