Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de vigilân...
Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de vigilância em saúde no âmbito da União, cabendo à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
Não compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):