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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Enfermeiro |
Q2299385 Enfermagem
De acordo com a Lei n.° 8.080/90, referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise o enunciado abaixo:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
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A alternativa A é a correta porque o enunciado pede para identificar qual princípio NÃO está de acordo com as diretrizes do SUS conforme previsto na Lei n.° 8.080/90. A assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho é uma responsabilidade atribuída principalmente à Previdência Social, conforme estabelecido pelas normas de saúde do trabalhador e não está explicitamente descrito como princípio ou diretriz do SUS na Lei n.° 8.080/90. As alternativas B, C e D, por outro lado, refletem princípios e diretrizes explicitamente mencionados na Lei n.° 8.080/90. A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral (alternativa B), a utilização da epidemiologia para estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática (alternativa C), e a integralidade de assistência (alternativa D) são todos fundamentos que orientam as ações e serviços do SUS, reforçando a universalidade, a equidade e a integralidade no atendimento à saúde, que são bases para o funcionamento do sistema de saúde público no Brasil.

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