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Q1243400 Direito Sanitário
Conforme o disposto na Lei nº 8.080/1990 - SUS, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades. Dentre algumas delas, marcar C para as atividades Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) Alimentação e nutrição. (   ) Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. (   ) Saúde do trabalhador. (   ) Atenção escolar.
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Vamos analisar a questão sobre as atividades que são articuladas pelas comissões intersetoriais no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definido pela Lei nº 8.080/1990.

Tema central da questão: A questão aborda as atividades específicas que devem ser articuladas pelas comissões intersetoriais do SUS. Segundo o artigo 12 da Lei nº 8.080/1990, essas comissões têm o papel de integrar políticas e programas que se relacionam diretamente com a saúde.

Exemplos de atividades: A lei menciona várias áreas, como alimentação e nutrição, vigilância sanitária, saúde do trabalhador, entre outras. Essas atividades são fundamentais para garantir uma abordagem ampla e eficaz em saúde pública.

Alternativa correta: A sequência correta é B - C - C - C - E.

  • (C) Alimentação e nutrição: É uma atividade correta. A promoção de uma alimentação adequada é essencial para a saúde pública e é um dos focos das comissões intersetoriais.
  • (C) Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia: Também é correta. Estas atividades são parte integrante das ações do SUS, assegurando a segurança e eficácia dos produtos de saúde.
  • (C) Saúde do trabalhador: Correto. A saúde do trabalhador é uma área de grande importância, pois visa a proteção e promoção da saúde no ambiente de trabalho.
  • (E) Atenção escolar: Errado. Embora a saúde escolar seja relevante, a atenção escolar em si não está diretamente prevista entre as atividades das comissões intersetoriais conforme a Lei nº 8.080/1990.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - C - C - E - E: Incorreta porque considera a saúde do trabalhador como errada, o que não está de acordo com a legislação.

C - E - E - C - C: Incorreta ao considerar alimentação e nutrição, além da vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, como erradas, o que contraria a Lei nº 8.080/1990.

D - E - C - C - C: Incorreta ao começar com alimentação e nutrição como errada, o que não é correto segundo a legislação vigente.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de focar nas atividades expressamente mencionadas na legislação e interpretar o papel das comissões intersetoriais com base nos textos legais.

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Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

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