Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efe...

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Q232863

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232863 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, Vicente não poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Referido prazo

jamais poderá ser reduzido.

poderá ser reduzido a pedido de Vicente, desde que haja situação excepcional e de caráter pessoal, devidamente justificada.

somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.

poderá ser reduzido, em qualquer hipótese, haja vista tratar-se de competência discricionária do Tribunal.

admitirá redução tanto se houver situação de necessidade do Tribunal, quanto de caráter pessoal de Vicente.

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