Analise as afirmativas abaixo acerca do instituto da descons...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente da Procuradoria Geral do Município |
Q3080929
Não definido
Analise as afirmativas abaixo acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica:
I. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, considera-se desvio de finalidade a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. Para a caracterização do desvio de finalidade, basta a comprovação da mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
II. A mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
III. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
IV. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.
Está INCORRETO o que se afirma em
I. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, considera-se desvio de finalidade a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. Para a caracterização do desvio de finalidade, basta a comprovação da mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
II. A mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
III. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
IV. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.
Está INCORRETO o que se afirma em
Conheça nossos planos