A organização do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) tem, como base, as diretrizes: descentralização
político-administrativa em cada esfera de comando do
governo, participação popular na formulação da política
e controle das ações e primazia da responsabilidade do
Estado na condução da política de assistência social.
A rede privada de assistência social desenvolve um
conjunto de ações complementares importantes às
políticas públicas para o atendimento aos usuários da
política de assistência social.Analise as afirmativas a seguir sobre as entidades e
organizações de assistência social do setor privado.
I. Entidades e organizações de assistência social
são aquelas sem fins lucrativos que prestam
serviços e executam programas e projetos
de assistência social de caráter continuado,
permanente e planejado, de forma universal de
finalidade pública.II. Conforme estabelecido na LOAS, as entidades
e organizações de assistência social poderão
prover serviços de proteção social básica e
especial, de assessoramento e de defesa e
garantia de direitos de forma integrada com os
equipamentos públicos, quando vinculadas ao
SUAS.
III. São características importantes das entidades
e organizações de assistência social garantir
a gratuidade e a universalidade em todos os
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais, independentemente de
contraprestação do usuário, isto é, sem exigência
de contribuição ou contrapartida dos usuários.
IV. O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência
Social (CNEAS), previsto no artigo 19 da LOAS,
é um banco de dados sob responsabilidade do
gestor público, capaz de monitorar e reconhecer
os serviços socioassistenciais prestados por
entidades privadas de assistência social.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Question

A organização do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) tem, como base, as diretrizes: descentralização
político-administrativa em cada esfera de comando do
governo, participação popular na formulação da política
e controle das ações e primazia da responsabilidade do
Estado na condução da política de assistência social.
A rede privada de assistência social desenvolve um
conjunto de ações complementares importantes às
políticas públicas para o atendimento aos usuários da
política de assistência social.Analise as afirmativas a seguir sobre as entidades e
organizações de assistência social do setor privado.
I.	 Entidades e organizações de assistência social
são aquelas sem fins lucrativos que prestam
serviços e executam programas e projetos
de assistência social de caráter continuado,
permanente e planejado, de forma universal de
finalidade pública.II.	 Conforme estabelecido na LOAS, as entidades
e organizações de assistência social poderão
prover serviços de proteção social básica e
especial, de assessoramento e de defesa e
garantia de direitos de forma integrada com os
equipamentos públicos, quando vinculadas ao
SUAS.
III.	 São características importantes das entidades
e organizações de assistência social garantir
a gratuidade e a universalidade em todos os
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais, independentemente de
contraprestação do usuário, isto é, sem exigência
de contribuição ou contrapartida dos usuários.
IV.	 O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência
Social (CNEAS), previsto no artigo 19 da LOAS,
é um banco de dados sob responsabilidade do
gestor público, capaz de monitorar e reconhecer
os serviços socioassistenciais prestados por
entidades privadas de assistência social.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): Alternativa A: III e IV, apenas. Ou Alternativa B: I e II, apenas. Ou Alternativa C: I, II, III e IV Ou Alternativa D: III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, II, III e IV Para resolver a questão sobre as entidades e organizações de assistência social do setor privado vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é necessário compreender alguns conceitos fundamentais estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Tema central da questão: O tema central é a atuação das entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito da assistência social e sua interação com o SUAS. Essas entidades desempenham um papel essencial no atendimento aos usuários das políticas sociais, atuando em conjunto com os equipamentos públicos.

Resumo teórico: De acordo com a LOAS, as entidades de assistência social são aquelas que prestam serviços de caráter continuado, permanente e planejado, sem fins lucrativos e com finalidade pública. Elas têm um papel complementar às políticas públicas e podem prover serviços de proteção social básica e especial, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos de forma integrada ao SUAS.

Vamos analisar cada afirmativa:

Afirmativa I: Esta afirmativa está correta. As entidades e organizações de assistência social são definidas pela LOAS como sem fins lucrativos, prestando serviços de forma continuada e planejada, com finalidade pública. Isso está de acordo com os princípios da assistência social de proporcionar serviços universais e equitativos.

Afirmativa II: Esta afirmativa também está correta. Conforme a LOAS, as entidades podem prover serviços em parceria com o SUAS, incluindo proteção social básica e especial, desde que estejam vinculadas ao sistema. Isso reforça a integração e a cooperação entre o público e o privado.

Afirmativa III: Está correta. As entidades de assistência social devem garantir a gratuidade e universalidade dos serviços, sem exigir contrapartidas dos usuários. Isso está alinhado ao princípio da gratuidade dos serviços socioassistenciais.

Afirmativa IV: Esta afirmativa está correta. O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), conforme a LOAS, é um banco de dados que monitora os serviços prestados por entidades privadas, assegurando sua integração ao sistema público.

Alternativa correta: C - I, II, III e IV

Análise das alternativas incorretas:

A - III e IV, apenas: Incorreta, pois ignora as afirmativas I e II, que são verdadeiras.

B - I e II, apenas: Incorreta, pois ignora as afirmativas III e IV, que também são verdadeiras.

D - III, apenas: Incorreta, pois as afirmativas I, II e IV também são verdadeiras.

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