Os debates travados na Câmara e pela imprensa em torno da Le...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
Q1209958 Português
Os debates travados na Câmara e pela imprensa em torno da Lei do Ventre Livre fizeram da emancipação dos escravos uma questão nacional. O projeto do governo foi apresentado à Câmara em 12 de maio de 1871. Para alguns, o projeto era avançado demais, para outros, excessivamente tímido. Os defensores do projeto usaram argumentos morais e econômicos. Argumentavam que o trabalho livre era mais produtivo que o escravo. Diziam que a existência da escravidão era uma barreira à imigração, pois que os imigrantes recusavam-se a vir para um país de escravos. A emancipação abriria as portas à tão desejada imigração. Usando de argumentos morais, denunciavam os que, em nome do direito de propriedade, defendiam a escravidão e se opunham à aprovação do projeto. Não era legítimo invocar o direito de propriedade em se tratando de escravos. “Propriedade de escravos” − dizia Torres Homem, político famoso, homem de cor e de origens modestas que chegara ao Senado depois de brilhante carreira – “era uma monstruosa violação do direito natural.” “A maioria dos escravos brasileiros” − afirmava ele − “descendia de escravos introduzidos no país por um tráfico não só desumano como criminoso. Nada pois mais justo que se tomassem medidas para acabar com a escravidão.” Em contrapartida, os mais arraigados defensores da escravidão consideravam o projeto uma intromissão indébita do governo na atividade privada. Argumentavam que o projeto ameaçava o direito de propriedade garantido pela Constituição. Segundo a prática, que datava do período colonial, o filho de mãe escrava pertencia ao senhor. Qualquer lei que viesse a conceder liberdade ao filho de escrava era, pois, um atentado à propriedade e, o que era pior, abria a porta a todas as formas de abusos contra esse direito. Acusavam o projeto de ameaçar de ruína os proprietários e de pôr em risco a economia nacional e a ordem pública. Diziam ainda que, emancipando-se os filhos e mantendo os pais no cativeiro, criar-se-iam nas senzalas duas classes de indivíduos, minando, dessa forma, a instituição escravista pois não tardaria muito para que os escravos questionassem a legitimidade de sua situação. 
(Adaptado de: COSTA, Emília Viotti da. A Abolição. São Paulo: Editora Unesp, 2010, p. 49-52) 
Considere as afirmações abaixo. 

I. De acordo com a autora, o texto do projeto apresentado à Câmara era ambíguo.   II. Os defensores do projeto argumentavam que o direito à propriedade não era um direito legítimo.   III. Os opositores do projeto argumentavam que este contrariava um direito assegurado pela Constituição. 
Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas

Comentários

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GABARITO: A

ITEM I: não há no texto comentário da autora alegando que o projeto da lei do ventre livre era ambíguo.

ITEM II: os defensores do projeto alegavam que o direito à propriedade, quando se referia a escravos, que não era legítimo, e não o direito à propriedade de uma forma geral.

ITEM III: Argumentavam (os contrários ao projeto) que o projeto ameaçava o direito de propriedade garantido pela Constituição (tirado do texto).

I. De acordo com a autora, o texto do projeto apresentado à Câmara era ambíguo - De acordo com o texto: Para alguns, o projeto era avançado demais, para outros, excessivamente tímido. O texto não causava ambiguidade, ele provocava ideias contrarias em relação aos opositores e apoiadores. Errado

II. Os defensores do projeto argumentavam que o direito à propriedade não era um direito legítimo - De acordo como texto: 'Não era legítimo invocar o direito de propriedade em se tratando de escravos." Não legítimo invocar o direito, não direito em si - Errado

 III. Os opositores do projeto argumentavam que este contrariava um direito assegurado pela Constituição. De acordo com o texto:" Argumentavam que o projeto ameaçava o direito de propriedade garantido pela Constituição." - Correto

Que questão enorme

cara, odeio quando a FCC mete esses textos gigantes pra questões com 3 a 5 itens de interpretação de texto. Uma perda de tempo enorme.

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