O Pacto pela Saúde, definido pela Portaria Nº 399/2006, é co...

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Q2770292 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde, definido pela Portaria Nº 399/2006, é constituído por três componentes.


Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o pacto a suas características.


COLUNA I

1. Pacto pela Vida

2. Pacto em defesa do SUS

3. Pacto de gestão do SUS


COLUNA II

( ) Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que como política de governos e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

( ) Estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento do SUS.

( ) Está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.


Assinale a sequência CORRETA.

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