As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicávei...

Questões de assuntos semelhantes

• O prazo máximo de concessão do serviço de telecomunicações será de vinte anos, sem possibilidade de prorrogação.
• Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da ANATEL. A Gerência Geral de Comunicações Pessoais Terrestres é um órgão constituinte...
• A respeito da governança das agências reguladoras federais e dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir, de...
• Com base no Decreto n.° 7.175/2010, julgue os itens subsecutivos acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).No âmbito do PNBL, cabe à...
• Compete à ANATEL implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Telecomunicações.