Para efeito da Lei n.º 11.653/2008 a qual dispõe sobre o pla...

Para interpretar corretamente essa questão, precisamos focar no conceito de Programas de Governo e em especial, no que a Lei n.º 11.653/2008 define como "Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais".

No contexto dos orçamentos públicos, principalmente no Plano Plurianual (PPA), os programas são categorizados de acordo com seus objetivos e características. A questão está testando seu entendimento das definições específicas da legislação mencionada.

Alternativa Correta: E - Errado

A Lei n.º 11.653/2008, que estabelece o PPA 2008-2011, define Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais de forma diferente do que foi descrito no item. Essa categoria de programas não é focada na oferta direta de bens e serviços à sociedade, mas sim no suporte a políticas governamentais e iniciativas específicas que não se enquadram em outra categoria de programas.

Programas que ofertam bens e serviços diretamente à sociedade, gerando resultados mensuráveis por meio de indicadores, geralmente são classificados como Programas Finalísticos, não de apoio.

Por que a alternativa "C - certo" está incorreta:

A questão incorretamente associa a definição de "Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais" com características que pertencem a programas finalísticos ou aqueles que têm uma interface direta com a sociedade em termos de entrega de bens e serviços e aferição de resultados por indicadores.

Em resumo, a questão apresenta uma definição incorreta de uma categoria específica de programas, caracterizando assim a alternativa como Errada.

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Gabarito: Errado.

Art. 4º Para efeito desta Lei, entende -se por:

Para efeito da Lei n.º 11.653/2008 a qual dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2008/2011, entende-se por “Programa Finalístico” aqueles que pela implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores.

Lei 11.653/2008:

...
a) Programa Finalístico: pela sua implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores; 
...

Lei nº 11.653 de 07/04/2008

Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:

I - Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido, sendo classificado como:

a) Programa Finalístico: pela sua implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores;

b) Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais:

aqueles voltados para a oferta de serviços ao Estado, para a gestão de políticas e para o apoio administrativo;

Se é de apoio não é ofertado diretamente para o cliente.

Somente programas são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores. Para Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais os indicadores são facultativos.