Para efeito da Lei n.º 11.653/2008 a qual dispõe sobre o pla...

Gabarito: Errado.

Art. 4º Para efeito desta Lei, entende -se por:

Para efeito da Lei n.º 11.653/2008 a qual dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2008/2011, entende-se por “Programa Finalístico” aqueles que pela implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores.

Lei 11.653/2008:

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a) Programa Finalístico: pela sua implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores; 
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Lei nº 11.653 de 07/04/2008

Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:

I - Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido, sendo classificado como:

a) Programa Finalístico: pela sua implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores;

b) Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais:

aqueles voltados para a oferta de serviços ao Estado, para a gestão de políticas e para o apoio administrativo;

Se é de apoio não é ofertado diretamente para o cliente.

Somente programas são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores. Para Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais os indicadores são facultativos.