O mandado de prisão, devidamente registrado em banco de dad...

Gabarito C

Art. 289-A.  O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

§ 1o  Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Art. 289...

§ 3º A prisão será imediatamente comunicada ao juiz do local de cumprimento da medida o qual providenciará a certidão extraída do registro do Conselho Nacional de Justiça e informará ao juízo que a decretou.

A letra A está errada ao afirmar que será feita prévia comunicação.

A comunicação feita pelo agente ao juiz que decretou a prisão ocorre no caso de o mandado não se encontrar registrado no CNJ, conforme art. 289-A § 2o " Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão decretada, ainda que sem registro no Conselho Nacional de Justiça, adotando as precauções necessárias para averiguar a autenticidade do mandado e comunicando ao juiz que a decretou, devendo este providenciar, em seguida, o registro do mandado na forma do caput deste artigo "

Facilitaria muito pra o acusado foragido se o mandado de prisão ainda dependesse de comunicação ao juiz que expediu a ordem. Até isso ocorrer, o acusado já estaria em outra cidade.

Além disso, o enunciado fala que o mandado de prisão está devidamente registro no sistema do CNJ. Prisão neles, meu filho!

Vida longa e próspera, C.H.

Art. 289-A. § 1 Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.