É INCORRETO afirmar que os contratos regidos pela Lei Federa...
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Cobrou o conhecimento do art. 65 da lei 8666/93.
Não me diga...
Gabarito: C
A alteração em razão da conveniência da substituição da garantia de execução não se dá unilateralmente, mas sim por acordo entre as partes.
"Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
...
I - por acordo das partes:
a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;"
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
Gabarito letra C.
Letra a) art. 65, I, a
Letra b) art. 65, I, b
Letra c) art. 65, II, a
Letra d) art. 65, II, b
Letra e) art. 65, II, c
Todos os artigos da Lei 8.666/93.
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