Julgue o item subsequente, relativo a dívida ativa.O recebim...

Divida ativa não obedece competência?!

Regime de Caixa - reconheçe pelo recebimento

Regime de Competência - reconheçe pelo fato gerador

O recebimento, por parte do Estado, do valor referente a uma operação inscrita como dívida ativa implica o reconhecimento contábil de uma receita orçamentária corrente, em obediência ao regime de caixa.

Gabarito Preliminar: CORRETO

(Atualização em 08/03/2018)A banca anulou a questão alegando o seguinte: O fato de não ter sido mencionado, na redação do item, o tipo de evento da dívida ativa que estava sendo recebido pelo ente público prejudicou o julgamento objetivo do item.

"..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.

O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial. Observe-se que, o acréscimo patrimonial em virtude de uma VPA se deu em momento anterior, quando do reconhecimento do direito do ente público perante o sujeito passivo devedor.

FONTE: MCASP 7ª edição 

Inscrição Dívida Ativa -> regime de competência -> Sistema Patrimonial e de Controle

Recebimento de Dívida Ativa ->Receita Orçamentária -> Arrecadação -> Regime de Caixa -> Sistemas Patrimonial, Controle e Orçamentário

Gabarito preliminar: C

Gabarito definitivo: deferido com anulação

Justificativa da banca para anulação: O fato de não ter sido mencionado, na redação do item, o tipo de evento da dívida ativa que estava sendo recebido pelo ente público prejudicou o julgamento objetivo do item.