Acerca do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 analise ...

Acerca do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 analise as afirmações abaixo:

I. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

II. O Ministério da Saúde definirá indicadores regionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Regional de Saúde.

III. A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

IV. O Ministério da Saúde poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde.

V. Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde Suplementar para monitoramento.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas: