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Q869197 Contabilidade Pública

Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue o item a seguir.


No regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como variações patrimoniais ativas ou aumentativas.

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Essa questão versa sobre regimes de contabilização.

De acordo com o MCASP, sob o enfoque patrimonial, é adotado o regime de competência tanto para as receitas como para as despesas, conforme tabela a seguir:


Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.

Nesse sentido, no regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos de fato obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas como variações patrimoniais ativas ou aumentativas. “Variação ativa" é um sinônimo de “Variação Aumentativa", ou seja, aquelas que produzem aumento na situação patrimonial líquida.


Gabarito do Professor: CERTO.

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GAB: C

 

Regime Patrimonial:

Receita: regime de competência

Despesa: regime de competência

 

Regime Orçamentário:

Receita: regime de CAIXA

Despesa: regime de competência

É a famosa VPA. Variação Patrimonial Aumentativa (Ativa)

MCASP - 7º EDIÇÃO - PAG. 55

 

Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.

 

 

                                                         Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

 

 

                           Regime Orçamentário                                                                                      Regime Contábil (Patrimonial)

 

Receita Orçamentária - Arrecadação - Lei nº 4.320/1964 art. 35         Variação Patrimonial Aumentativa -Competência  -Res.CFC nº 750/1993

O MCASP não usa o termo Ativa e sim Aumentativa

Professor Rodrigo Machado (Gran)

Outro assunto bastante exigido em provas, porque pelo enfoque orçamentário as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa, por força da Lei n. 4.320/1964.

No entanto, pelo enfoque patrimonial – MCASP e NBC TSPs –, o reconhecimento das receitas se dá pelo regime de competência. Nesse sentido, elas são reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, porque acrescem ao patrimônio das entidades do setor público.

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