Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial...
Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue o item a seguir.
No regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos
obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas
como variações patrimoniais ativas ou aumentativas.
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GAB: C
Regime Patrimonial:
Receita: regime de competência
Despesa: regime de competência
Regime Orçamentário:
Receita: regime de CAIXA
Despesa: regime de competência
É a famosa VPA. Variação Patrimonial Aumentativa (Ativa)
MCASP - 7º EDIÇÃO - PAG. 55
Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.
Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Regime Orçamentário Regime Contábil (Patrimonial)
Receita Orçamentária - Arrecadação - Lei nº 4.320/1964 art. 35 Variação Patrimonial Aumentativa -Competência -Res.CFC nº 750/1993
O MCASP não usa o termo Ativa e sim Aumentativa
Professor Rodrigo Machado (Gran)
Outro assunto bastante exigido em provas, porque pelo enfoque orçamentário as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa, por força da Lei n. 4.320/1964.
No entanto, pelo enfoque patrimonial – MCASP e NBC TSPs –, o reconhecimento das receitas se dá pelo regime de competência. Nesse sentido, elas são reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, porque acrescem ao patrimônio das entidades do setor público.
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