As receitas correntes tratam de recursos financeiros que re...

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Q1088564
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Tributação |
Q1088564 Administração Financeira e Orçamentária
As receitas correntes tratam de recursos financeiros que regularmente ingressam nos cofres do Estado (não são esporádicos) para financiar, em princípio, as despesas correntes.
É correto afirmar que as receitas correntes são desdobradas em
Alternativas

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Lida a questão, vamos para a resolução.

Questão sobre a classificação da receita orçamentária por natureza, que tem por fundamento a Lei nº 4.320/64.

A classificação sob a perspectiva econômica da receita é uma das mais antigas e importantes em AFO. Ela é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. As receitas segundo sua categoria econômica podem ser divididas em receitas correntes e receitas de capital.

(1) As receitas correntes, segundo o MCASP, são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio Líquido (PL).

Exemplos mais comuns são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, de serviços, etc.

Dica! As receitas correntes, segundo sua origem, é TRICO PAIS TOU:
TRIbutária (impostos, taxas e contribuições de melhoria)
COntribuições (sociais, econômicas, profissionais e iluminação pública)
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Transferências correntes
OUtras receitas correntes

(2) As receitas de capital, também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas diferentemente das receitas correntes, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

É o que ocorre com a receita de capital proveniente da alienação de um bem, por exemplo. Imagine, uma venda em dinheiro de um carro pelo mesmo valor que estava registrado na contabilidade. Apesar de entrar dinheiro no caixa pela venda, ocorre a baixa do ativo registrado, não provocando efeito no PL.

Exemplos mais comuns: Alienação de bens em geral, integralização de capital social, operações de crédito, amortizações de empréstimos concedidos.

Dica! As receitas de capital é O ALAMOR TOU
Operação de Crédito (internas e externas)
ALienação de Bens
AMORtização de empréstimos
Transferências de capital
OUtras receitas de capital
TRICO PAIS e O ALAMOR são os famosos irmãos TOU. Espero que eles ajudem você a lembrar das classificações.

Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas procurando por uma alternativa com exemplos apenas de receitas correntes:

A) Errado, operações de crédito são receitas de capital.

B) Errado, amortizações de empréstimos e alienação de bens são receitas de capital.

C) Certo, todas são desdobramentos das receitas correntes. Receita de serviços (ex.: comércio), transferências correntes (ex.: transferências destinadas aos Fundos de Participação) e receita patrimonial (ex.: exploração de recursos naturais).

D) Errado, alienação de bens e transferência de capital são receitas de capital.


Gabarito do Professor: Letra C.

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lei 4320/64

art 11, § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:     

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

RECEITAS CORRENTES:

Receita Tributária: Impostos, taxas e contribuição de melhoria.

Receita de Contribuições.

Receita Patrimonial: Receitas Imobiliárias, Receitas de Valores Mobiliários e Receitas de Concessões e Permissões.

Receita Agropecuária: Receita da Produção Vegetal e Receita da Produção Animal e Derivados.

Receita Industrial.

Receita de Serviços.

Transferências Correntes: Transferências Intergovernamentais, Transferências de Instituições Privadas, Transferências do Exterior, Transferências de Pessoas e Transferências de Convênios.

Outras Receitas Correntes: Multa e Juros de Mora, Indenizações e Restituições, Receita de Dívida Ativa...

gabarito: c

Receitas correntes: TRICOPAIS TRANSOU

TRI

CO

P

A

I

S

TRANS

OU

 

Receitas de Capital: OPERA ALI AMOR TRANSOU

OPERA

ALI

AMOR

TRANS

OU

Complementando...

Receitas correntes: TRI CO PAIS TRANS OU

TRI-Tributárias. ( TIC - Taxas, Impostos, Contribuições de melhoria)

CO-Contribuições.

P-Patrimonial.

A-Agropecuária.

I-Industrial.

S-Serviços.

TRANS-Transferências Correntes

OU - utras receitas correntes.

~~

~~

Receitas de Capital: OPERA ALI AMOR TRANS OU

OPERA-Operações de Crédito.

ALI-Alienações.

AMOR-Amortizações de Empréstimos.

TRANS-Transferências de Capital.

OU-Outras Receitas de Capital.

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