A organização da administração pública está dividida em adm...

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Q1088566
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Tributação |
Q1088566 Direito Administrativo
A organização da administração pública está dividida em administração direta e indireta.
Nesse sentido, é correto afirmar que a administração indireta é formada pelas seguintes categorias de entidades:
Alternativas

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Para a correta resolução desta questão, cumpre aplicar a norma do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67, que assim estabelece:

"Art. 4° A Administração Federal compreende:

(...)

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas."

Logo, em cotejo com as alternativas oferecidas, percebe-se que a única correta está na letra A.

Todas as demais inserem ao menos uma entidade não integrante da administração indireta, o que as torna equivocadas.


Gabarito do professor: A

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GABARITO: ALTERNATIVA A

DL 200/1967: ART. 4° "A Administração Federal Compreende:

II - A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista;

d) fundações públicas"

Bons estudos! :)

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DIRETA -  UNIÃO/ESTADOS/MUNICÍPIOS/DF, assim como os órgãos que são criados a partir da Desconcentração;

 

INDIRETA -  AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES/EMPRESAS PÚBLICAS/SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, criados a partir do processo de Descentralização; 

GABARITO A, SÓ FALTOU EMPRESA PÚBLICA.

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