Em cada um do item a seguir, é apresentado um lançamento co...

A previsão inicial da receita é contabilizada na conta de classe 5 - Controle de Aprovação, porém, por causa do sistema de partidas dobradas, o débito na conta 5, precisa ou de um crédito nela mesma ou na conta 6 - Controle de Execução. 

As contas ímpares têm natureza Devedora (Aumenta com Débito), já as pares, Credora (Aumenta com crédito)

Classe das contas 

_________________________________________Natureza Patrimonial______

1 - Ativo                                                                     2 - Passivo  

3 - VPD                                                                       4 - VPA       

________________________________________Natureza Orçamentária______

5 - Controle de Aprovação do Orçamento e Planejamento          6 - Controle de Execução do Orçamento e Planejamento

____________________________________Natureza Controle______________

7 - Controle de Devedores                                                            8 - Controle de Devedores

Está conforme o que prescreve o MCASP 7ª edição, pág. 53, senão vejamos:

a. Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
Natureza da informação: orçamentária
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

Gab. C

No momento da aprovação da lei orçamentária?? Não seria no início do exercício ao qual se refere a LOA?

CERTO

Segundo o MCASP 8ª Edição:

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

a. Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:

Natureza da informação: orçamentária

D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

Certo

REGISTRO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público seriam os seguintes:

a. Registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:

Natureza da informação: orçamentária

D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

b. Registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Natureza da informação: controle

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

Mcasp